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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 14:45
Falta de assinatura original nas razões recursais é vício sanável, afirma STJ
A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que o juízo de primeiro grau conceda à parte prazo para regularizar assinatura de procurador em petição recursal.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 18:34
Greve dos bancários: TRT prorroga prazo para depósitos recursais e pagamento de custas
Em nova portaria, o Tribunal informará qual dia será considerado como o do encerramento da greve.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 17:10
Superior Tribunal de Justiça: novo CPC não revogou todos os tipos de prazos recursais
Agravo contra decisão monocrática, em controvérsias sobre matéria penal ou processual penal, nos tribunais superiores, não obedece às regras no novo Código.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 16:04
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 03:00
Tributário. Contribuição previdenciária. Repetição de indébito. Juros. Percentual. Honorários advocatícios. Custas recursais. Isenção.
Antes de mais nada, verifica-se que os réus foram condenados a restituir à autora a contribuição previdenciária para custeio da aposentadoria e pensão, no interregno compreendido entre as EC 20/98 e 41/2003, respeitada a prescrição qüinqüenal, o importou em um período de 23 meses, já que a EC 41/2003 vigorou até março de 2004.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 16:09
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:12
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2004 - 12:02
Turma Nacional aprova questão de ordem sobre tese não discutida nas Turmas Recursais
A Turma Nacional de Uniformização editou durante sessão de julgamento realizada no Conselho da Justiça Federal (CJF), nova questão de ordem sobre o julgamento do pedido de uniformização.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Junho de 2014 - 11:40
Recurso de revista. Honorários advocatícios.
Na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, conforme diretriz perfilhada na Súmula nº 219, I, do TST, não decorre pura e simplesmente da sucumbência.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 09:45
MPT não consegue anular acordo entre menor e advogado prevendo acumulação de honorários
O recurso ao TST não foi admitido por razões técnicas recursais.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 15:45
PEC estabelece participação de advogados nos juizados especiais
A PEC 389/14 inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 15:00
TRF da 3ª região altera regras para peticionamento eletrônico
Novas regras valem para Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Centrais de Conciliação
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 19:10
Laudo complementar para quantificar lesões é necessário
Em suas razões recursais, o agravante aduziu ser desnecessária a realização de novo exame pericial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 18:32
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Suscitada nas razões recursais a conduta suspeita do autor.
Tese não aventada na peça contestatória. Impossibilidade de exame por esta corte.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Maio de 2011 - 11:58
Recurso especial. Ausência de similitude fática. Execução de sentença.
Concurso de credores. Crédito fiscal e horários advocatícios. Preferência do crédito fiscal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Maio de 2011 - 14:56
Recurso de revista. Honorários advocatícios.
Justiça do trabalho. Ausência de assistência sindical.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 12:39
Cabem honorários recursais se a apelação do réu é desprovida quanto a algum dos litisconsortes ativos simples
O recurso julgado se originou de ação na qual o juízo de primeiro grau condenou a ré a pagar R$ 15 mil por danos morais a cada um dos três autores em litisconsórcio, bem como custas e honorários de 10% sobre o valor da condenação. Os pedidos de indenização se baseavam no mesmo fato, mas tinham fundamentos específicos.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 16:00
TJ condena empresa a bancar honorários em causa que envolveu R$ 5 milhões
A empreiteira deverá pagar mais de meio milhão de reais em benefício a uma banca de advogados